Estamos já na segunda quinzena de Novembro, nos aproximando do final deste ano de 2020, e após uma longa sucessão de medidas legislativas, administrativas e judiciais de tratamento tributário da crise econômico-social da Pandemia de COVID-19, é oportuno realizar um balanço dessas medidas na esfera federal. O interesse do estudo é o de identificar e classificar as medidas tributárias adotadas pelo Governo brasileiro para apoiar os esforços médicos de combate à COVID-19 e para amparar e aliviar as obrigações dos contribuintes atingidos pela inédita crise econômica e social dessa Pandemia.
Note-se que alguns contribuintes possuem dúvidas sobre a correta interpretação das medidas, além do que, também houve modificação e atualização de diversas normas, tendo em vista a evolução da crise nos últimos meses. Em alguns casos, medidas provisórias chegaram a caducar, gerando incerteza sobre a validade de medidas benéficas aos contribuintes.
Além disso, interessa refletir sobre quais medidas tributárias ainda poderiam ser tomadas pelo Governo federal ou mesmo os governos estaduais, para aliviar as obrigações tributárias dos contribuintes? Algumas medidas publicadas têm sido consideradas tímidas e de pouca ajuda para proteção dos negócios e não ajudam a sustentar os empregos dos trabalhadores. É possível aos contribuintes tomarem medidas tributárias por conta própria ou mesmo por meio do Judiciário para aliviar suas obrigações fiscais, tendo em vista a situação emergencial dos seus negócios? Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal sobre as prorrogações de vencimento de tributos?
E o que se pode esperar e exigir dos governos para o período pós-pandemia no Brasil, na busca de soluções para recuperar a economia, apoiar e estimular o crescimento dos negócios e dos empregos perdidos? Se os contribuintes tiverem inadimplido suas obrigações fiscais durante a Pandemia COVID-19, quais serão as consequências para eles: sanções, multas, criminalização?
Todas essas informações, questões e perspectivas, e ainda outras, são abordadas no artigo "AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE COMBATE À CRISE DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL", atualizado com as mais de 100 medidas já tomadas até esta data. Para ler o artigo completo (com 24 páginas), acesse o texto em PDF abaixo. Para abrir click no link:
Como citar este texto do Blog (ABNT NBR 6023:2018): PETRY, Rodrigo Caramori. As medidas tributárias de combate à crise da COVID-19 no Brasil. Blog Jurídico do Professor Rodrigo Caramori Petry, Curitiba, 20/11/2020 (atualizado). Disponível em: <https://rodrigopetry.com.br>. Acesso em: [inserir a data].
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